Pode um empregado ser demitido por apoiar candidato político? Lei esclarece regras

A lei brasileira não permite que uma empresa demita um trabalhador por apoiar candidatos políticos ou votar em partidos diferentes do escolhido pelo chefe. Essa proibição está prevista na Lei nº 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias que restrinjam o acesso ou permanência no trabalho.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou, após o segundo turno das eleições de 2026, iniciativas para combater o assédio eleitoral. Ações incluem fiscalização, canais de denúncia e remoção de conteúdo discriminatório nas redes sociais.

Para que a demissão seja considerada discriminatória, é necessário demonstrar que a escolha partidária foi utilizada como critério de punição. Por exemplo, se um gestor afirma que cortará funcionários que votaram em um candidato específico, isso pode ser usado como base para contestar a demissão na Justiça do Trabalho. Demissões isoladas, sem outras justificativas, não são automaticamente discriminatórias, mas exigem análise do contexto completo.