Imposto do Pecado: confira quanto será cobrado de cigarros, bebidas e carros

O chamado Imposto do Pecado ja tem data prevista pra iniciar a ser cobrado no Brasil: 2 de fevereiro de 2027. O governo publicou, na noite de quarta-feira (4), a Medida Provisória nº 1.399/2026, com as primeiras alíquotas do novo tributo. Refrigerantes, cervejas, cigarros, destilados, automóveis e ate loterias aparecem nas regras.

A alteração nao significa, no entanto, que todos esses produtos estarão de imediato mais custosos na mesma proporção das taxas reveladas. Em 2027, o propósito afirmado da equipe econômica é substituir parte da cobrança do atual Imposto a respeito de Produtos Industrializados (IPI), preservando uma carga próxima à que ja existe. As alíquotas definitivas serão discutidas pra 2028.

Cervejas e outras bebidas alcoólicas estao entre os produtos abrangidos pelo Imposto Seletivo. Foto: Wainuiomartian/Wikimedia Commons (CC0). O que é o Imposto do Pecado?

Imposto do Pecado é o apelido do Imposto Seletivo (IS), concebido pela reforma tributária pra incidir a respeito de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio cenario. O nome informal vem da expressão inglesa sin tax, usada pra tributos a respeito de produtos como tabaco e álcool. Nao significa que adquirir esses itens seja proibido ou que o consumidor será multado.

A Lei Complementar nº 214/2025 estabelece que o imposto pode incidir na produção, extração, comercializacao ou importação de produtos e serviços definidos em lei. A intencao é fazer com que determinados hábitos e atividades igualmente tenham seu gasto social e ambiental refletido na tributação. Pelo contrário de um imposto cobrado a cada passagem do produto pela cadeia comercial, o IS incide uma única vez, de acordo com o fato gerador previsto pra cada operacao.

Fabricantes, importadores e outros agentes enquadrados na legislação são responsáveis pelo recolhimento. Isso nao impede que o gasto apareça, mais tarde, no preço pago na loja. Ele igualmente nao se confunde com os dois tributos mais conhecidos da reforma: a Contribuição a respeito de Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto a respeito de Bens e Serviços (IBS), dos estados e municípios.

O Overdrive ja esclareceu como funcionará a alíquota da CBS em 2027 e o que altera com o split payment no Pix e nos boletos. Quais produtos terão Imposto do Pecado em 2027? As alíquotas temporárias constam da Medida Provisória nº 1.399/2026, publicada no Diário Oficial da União.

Os percentuais variam de acordo com a classificacao fiscal do produto e, em alguns casos, demandam cálculos adicionais. Produto ou atividadeAlíquota previs